A comida como direito: apontamentos sobre o direito à alimentação adequada a partir da trajetória do Fome Zero

Lis Furlani Blanco

Resumo


Na criação do Programa Fome Zero, era pressuposta a ideia do direito à alimentação como parte inalienável dos direitos fundamentais do homem tendo como princípio político a perspectiva de que o acesso à comida não deve transitar no terreno da filantropia. Mais de dez anos se passaram desde o lançamento do Fome Zero, mas a questão do direito à alimentação e sua associação com políticas consideradas assistencialistas ainda é tema de debate.
Neste sentido é objetivo deste artigo, partir da definição e problematização das categorias de comida e alimento para discutir o atual cenário do Direito à Alimentação
Adequada no Brasil através da análise de uma cena etnográfica, que se passou no Conselho Municipal de Segurança Alimentar de São Paulo, a qual é parte de minha pesquisa de doutorado sobre a fome enquanto objeto múltiplo. Pretendo assim, compreender, a partir de questionamentos levantados por esta cena etnográfica, algumas categorias imbricadas nesta disputa, tais como a noção de direitos, assistência, vulnerabilidade e bem-estar social em ação/circulação/pauta.


Palavras-chave


Direito à Alimentação Adequada; Fome Zero; Assistência Social; Política Pública

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